Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Entregador condenado por tentar matar empresário

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

Entendimentos dos Tribunais sobre as imunidades tributárias dos livros eletrônicos

Alexandre Pontieri, Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial